PROJETOS DEPUTADO ESTADUAL SOLDADO FRUET
PL 914/2015 08/12/2015 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DENTRO DE PERÍMETROS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 328/2017 10/07/2017
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE.

PL 339/2017 12/07/2017 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 70/2018 28/02/2018 INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 576/2018 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

PL 02/2019 04/02/2019 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 87/2019 25/02/2019 ALTERA O ART. 40 DA LEI Nª 12.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FUNCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ.
PL 109/2019 11/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA DE ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FARTAL.

PL 110/2019 11/03/2019  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A FEIRA INTERNACIONAL DO LIVRO DE FOZ DO IGUAÇU.

PL 111/2019 11/03/2019  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O NATAL DE FOZ.

PL 112/2019 11/03/2019  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O FESTIVAL MEGAROCK, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU.

PL 121/2019 11/03/2019  INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA DE ARTESANATO E ALIMENTOS DE FOZ DO IGUAÇU, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

PEC 04/2019 20/03/2019 ALTERA O § 8º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.

PL 172/2019 20/03/2019 ALTERA A LEI N° 14.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DAS CARREIRAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE EXECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

PL 191/2019 26/03/2019 ALTERA A LEI N° 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.

PL 213/2019 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 235/2019 08/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG ESPORTIVA MENINOS DAS CATARATAS - OEMC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

PL 317/2019 29/04/2019 INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 340/2019 06/05/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA POPULAR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO.

PL 384/2019 20/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO - BCCI E BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.

PL 385/2019  20/5/2019 OBRIGA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM O ESTADO DO PARANÁ, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES, A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECRETOS NO QUE CONCERNE A INCLUSÃO DO APRENDIZ.

PL 414/2019  28/5/2019 ALTERA A LEI N° 15.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.

PL 426/2019 03/06/2019 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ O TÍTULO DE CAPITAL DA UVA NIÁGARA.

PL 458/2019 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS.

PL 459/2019 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS CONTENDO HISTÓRICO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO PARANÁ.

PL 662/2019 02/09/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DO LEITÃO DESOSSADO NA GRELHA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL.

PL 663/2019 02/09/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, O FESTIBOM - FESTIVAL INTERESTADUAL DA INTERPRETAÇÃO DA CANÇÃO POPULAR E SERTANEJA DE BOM SUCESSO DO SUL.

PL 757/2019  07/10/2019 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO CÉU CASA DE APOIO E RESGATE DE VIDAS - ACARVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

PR 20/2019 14/10/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO II DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

PL 32/2020 05/02/2020  CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JOVENS DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ADJOVENS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
PL 43/2020 10/02/2020
INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/OU CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.

PL 77/2020 12/02/2020  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO GENERAL JOAQUIM SILVA E LUNA.

PL 121/2020 03/03/2020  CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL - ABASFI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

PL 122/2020 03/03/2020 DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E POSTES DE SUSTENTAÇÃO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 01/2020 09/03/2020
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGOU OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA J.M.K.

PL 167/2020 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 180/2020 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS, NO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O PERÍODO DE 180 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19.

PL 214/2020 31/03/2020  INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07.

PL 228/2020 08/04/2020 ALTERA A LEI N° 14.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA CIENTÍFICA E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DAS CARREIRAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE EXECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PL 231/2020 13/04/2020
DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 232/2020 13/04/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 234/2020 13/04/2020  DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19.

PL 240/2020 14/04/2020  DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS.

PL 257/2020 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ.

PL 289/2020 05/05/2020 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS/ARTESANAIS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA EFETIVAÇÃO DA LEI N. 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 297/2020 11/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 299/2020 11/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS DO SISTEMA ESTADUAL OU FEDERAL DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ, AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, CIENTÍFICOS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS, QUANDO SE ENCONTRAREM EM SERVIÇO EM CIDADES DISTINTAS DE SUA RESIDÊNCIA.

PL 330/2020 19/05/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU SEMELHANTES, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO NO ESTADO DO PARANÁ.

PL 338/2020 25/05/2020 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE E AUMENTO TARIFÁRIO INCIDENTES NAS CONTAS DOMICILIARES SOBRE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, NO ESTADO DO PARANÁ.

PL 341/2020 25/05/2020 DETERMINA A REALIZAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS NO EXTERIOR DE MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ.

PL 345/2020 26/05/2020 INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS.

PL 360/2020 08/06/2020 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 379/2020 16/06/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS OU ESPAÇOS CONGÊNERES DE DETENÇÃO NOS MUNICÍPIOS QUE SEJAM CONSIDERADOS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO.

PL 380/2020 16/06/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS OU ESPAÇOS CONGÊNERES DE DETENÇÃO NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES SITUADOS ATÉ 100 (CEM) QUILÔMETROS DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS.

PL 382/2020 16/06/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP.

PL 387/2020 17/06/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19.

PL 405/2020 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 458/2020 27/07/2020 DETERMINA AOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS QUE DISPONHAM DE LOCAL DESTACADO PARA A VENDA DE PRODUTOS PARANAENSES.

PL 459/2020 27/07/2020 AUTORIZA OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMPETENTES A EXPEDIREM ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS RELIGIOSOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO EM GERAL, NA MODALIDADE DRIVE-IN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 461/2020 27/07/2020 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 20.187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, COM ESCOPO DE PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS DE REALIZAREM O CORTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ATÉ QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, DECLARE O FIM DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19.

PL 463/2020 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 527/2020 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 533/2020 09/09/2020 INSTITUI A MARCA DISTINTIVA SELO ESTADUAL DO TURISMO DE EXPERIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

PL 579/2020 28/09/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DOS CAMPOS GERAIS - ASSOCAMPOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ.

PL 591/2020 05/10/2020 OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E/OU SEMINOVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SE O VEÍCULO COLOCADO À VENDA É ORIUNDO DE LEILÃO, LOCADORA, RECUPERADO OU SALVADO DE SEGURADORAS.
PL 599/2020 07/10/2020
DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
PL 601/2020 13/10/2020
INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A PEREGRINAÇÃO DE FIÉIS AO SANTUÁRIO, QUE OCORRE, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 12 DE OUTUBRO.

PLC 14/2020 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO ANUAL DOS EXAMES QUE CARACTERIZAM O TESTE DO PÉ DIABÉTICO

PL 16/2021 02/02/2021 PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES SIMILARES DE MESMA NATUREZA

PL 41/2021 16/02/2021 ALTERA A LEI Nº 14.171 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, A QUAL INSTITUI SISTEMA DE BÔNUS E DE PONTUAÇÃO PARA MERECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, CONFORME ESPECIFICA, COM OBJETIVO DE ACRESCENTAR PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE PRESTABILIDADE E A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA COMPENSAÇÃO DO BÔNUS COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO ESTADO DO PARANÁ.

PL 52/2021 22/02/2021 ALTERA A LEI 19.261 DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PARANÁ RESÍDUOS




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