Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
Política

Vítimas de violência doméstica podem fazer boletim de ocorrência online

Publicada em 02/06/20 às 16:08h - 100 visualizações

por ALEP


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 (Foto: Reprodução/Site da PCPR)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) atendeu o pedido apresentado em abril deste ano pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná e disponibilizou no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (http://www.delegaciaeletronica.pr.gov.br/) a opção para mulheres vítimas de violência doméstica fazerem denúncias. A função já está no ar e pode receber registros de mulheres dos 399 municípios do Paraná, exceto em casos de violência sexual devido a especificações que envolvem este tipo de crime. 

Quando este pedido da Procuradoria foi apresentado, recebeu o apoio de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa e, também, de diversos deputados, entre eles o Soldado Fruet (PROS). Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram pedidos reforçando a importância da liberação.

Antes da Delegacia Eletrônica disponibilizar a ferramenta, o site só aceitava boletins de ocorrência em categorias específicas (furto, extravio/perda e pessoas desaparecidas). Apesar do boletim online já estar disponível, mulheres, se preferirem, ainda podem realizar denúncias presencialmente.

Subnotificação - O boletim online para mulheres na Delegacia Eletrônica é liberado em um momento delicado, em que o Estado vive casos de subnotificação da violência doméstica. Um relatório recente da Secretaria de Segurança Pública (SESP), solicitado pela Procuradoria da Mulher, revelou que houve uma queda de 22% nos registros de violência no Estado, comparando os meses de março e abril de 2019 e de 2020. Essa diminuição, entretanto, não representa uma queda dos números de violência.

“As mulheres estão mais próximas dos agressores, passando mais tempo com eles. Então é claro que o número de denúncias ia diminuir. Simplesmente porque elas não estão tendo como denunciar. Por isso esse boletim é tão importante, porque traz mais uma ferramenta para tirar nossas mulheres dessa situação”, reforça a procuradora da mulher da ALEP, deputada Cristina Silvestri (CDN).

Feminicídios - Na semana passada, a SESP também atendeu parcialmente uma recomendação emitida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia. Agora, a secretaria passou a disponibilizar nos relatórios de crimes relativos às mortes uma aba específica para crimes de feminicídio. Antes, estes crimes eram enquadrados dentro da ala de homicídios, o que dificultava o trabalho da Rede de Enfrentamento no monitoramento dos casos que ocorrem no Estado.

“Esta mudança na divulgação é um avanço para a transparência dos casos de feminicídio e que com certeza vai ajudar a Rede de Enfrentamento, principalmente, na análise destes casos por região e município. A transparência dos números faz parte do processo de construção de políticas públicas para a defesa das mulheres”, explica a procuradora da mulher.

A alteração na forma de divulgação do relatório já está́ valendo e foi apresentada no último boletim da SESP, divulgado neste mês, e que traz os crimes registrados entre janeiro e março deste ano no Paraná́. Durante o primeiro trimestre de 2020, foram registrados 23 feminicídios em todo o Estado, uma ocorrência a mais que no mesmo período de 2019. Os dados de feminicídio e de crimes relativos à morte são, por padrão, divulgados por trimestre.

Agora, a Procuradoria da Mulher da Assembleia reforçará as recomendações para que a SESP adote, também, um modelo de divulgação semanal dos casos de violência doméstica durante a pandemia. E que estes números também sejam divulgados em forma de relatório no site da Secretaria.

Denúncias - Mesmo com a pandemia, as equipes da Procuradoria da Mulher continuam trabalhando na fiscalização de serviços que prestam atendimento às mulheres no Estado. Mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 99229-2311.




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