Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Política

Projeto do Soldado Fruet obriga empresas a retirarem fios soltos em postes

Publicada em 03/03/20 às 14:45h - 1620 visualizações

por Assessoria


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 (Foto: Orlando Kissner/ALEP)

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga as concessionárias, permissionárias de serviço público e demais empresas que utilizam fios em postes de sustentação no Estado do Paraná a realizar a manutenção, a conservação, a substituição, o alinhamento dos postes e da fiação em uso, bem como proceder com a retirada dos fios e postes de sustentação que estejam em estado precário ou em situação de desuso.  

"A falta de manutenção e o abandono de cabos e fios soltos nos postes ou jogados no chão vem tomando conta das ruas do Estado”, justifica o Soldado Fruet. Ele destaca que o principal objetivo da regulamentação é garantir mais segurança à população: “Minha intenção é evitar acidentes, pois como esses fios são condutores de energia elétrica, podem facilmente eletrocutar um pedestre, com risco de morte, principalmente em dias chuvosos”. 

Segundo o autor da matéria, os rolos de cabos pendurados nos postes ou jogados no chão geram ainda outros tipos de problemas. “Causam poluição visual, sujando as ruas e bocas de lobo; dificultam a locomoção da população e prejudicam a distribuição de energia elétrica”, aponta o Soldado Fruet, enfatizando que a iniciativa vai colaborar com a limpeza pública e a organização do espaço urbano. 

A medida não implica em qualquer ônus para a administração pública. De acordo com o texto, toda fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza. Pela proposta do Soldado Fruet, o prazo para implementação total do realinhamento, manutenção e retirada dos fios e postes será de, no máximo, um ano a contar da data da publicação da lei. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, que determinará o órgão que fiscalizará o seu cumprimento. 

Conforme o deputado do PROS, o projeto está amparado pela Constituição Federal, já que os artigos 23, VI, e 24, VIII, estabelecem ser de competência dos estados legislar sobre matérias que dizem respeito ao direito do cidadão a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado. 




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