Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
Política

Soldado Fruet questiona economicidade na gestão da frota do Paraná

Publicada em 06/01/20 às 15:40h - 171 visualizações

por Assessoria


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 (Foto: Dálie Felberg/ALEP)

Na véspera do pregão eletrônico que irá escolher a nova gerenciadora da manutenção da frota do Estado do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) coloca novamente em xeque a adoção do princípio constitucional da economicidade pelo atual governo. Este foi o argumento usado pelo parlamentar na representação da Lei das Licitações (8.666/93) protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 5 de dezembro, quando pediu a suspensão da licitação. A sessão de lances para disputar o contrato está marcada para esta terça-feira, dia 7 de janeiro, às 9h.  


“O edital prevê aproximadamente R$ 74 milhões por ano, ou seja, quase 50% acima da média histórica de gastos com manutenção da frota, que é de R$ 50 milhões, enquanto o número de veículos oficiais aumentou só 16% no período”, destaca o Soldado Fruet. “Esses R$ 24 milhões a mais equivalem ao montante que o Governo de Minas Gerais reduziu na despesa anual com a frota em 2019”, compara, referindo-se a dados divulgados pela agência de notícias do governo mineiro  (http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-reduz-r-23-8-milhoes-da-despesa-anual-com-frota-de-veiculos?CSRF_TOKEN=d5618aa9987a75a3f151b8eb039f1693a5912381). O deputado do PROS ressalta ainda que a frota oficial de Minas é maior que a do Paraná: 22 mil veículos ante 18 mil.  


“Depois de seis meses investigando o contrato anterior na CPI da JMK, da qual fui propositor e presidente, eu detectei algumas falhas graves neste novo edital, por isso pedi ao TCE a suspensão do novo edital”, explica o Soldado Fruet. “Se o contrato anterior, com a JMK, com valor quase 50% menor, foi comprovadamente superfaturado e resultou, segundo a Polícia Civil, em um desvio de R$ 125 milhões, não faz nenhum sentido o Estado desembolsar esse valor exorbitante”, considera. O deputado do PROS também questionou no TCE outros itens do novo edital, como os reajustes de até 187% nos valores de mão de obra e a diminuição pela metade dos descontos para peças de reposição - de 36% para 18%.    


Além disso, o Soldado Fruet ressalta que o relatório final aprovado pela CPI da JMK pediu 19 indiciamentos, entre eles de alguns agentes públicos, por improbidade administrativa e crimes contra a Lei de Licitações, e recomendou ainda que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota. “Então não posso me calar diante dessa situação, que representa sérios riscos para os cofres públicos e, consequentemente, para os cidadãos paranaenses, que tanto já sofreram com serviços precários por conta do mau uso do dinheiro público nos mais de quatro anos de contrato com a JMK”, afirma.   


Segundo o deputado do PROS, está provado que o modelo de gestão da frota precisa de melhorias e o Estado precisa aperfeiçoar mecanismos de fiscalização e controle para evitar a repetição dos mesmos erros. "Um governo que prega tanto o compliance não pode permitir mais um absurdo desses. Ainda dá tempo de corrigir os erros e eu espero providências do governador, do secretário da Administração, da Controladoria Geral do Estado e do TCE”, diz o Soldado Fruet.




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